Data: 11/12/2001

Situação: Revogada

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA

Assunto: Altera dispositivo do anexo II da Lei 4477/88, referente a venda de propriedade de lote popular. Vide leis 9184/04 e 9316/04


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Altera

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Lei Ordinária Nº 4477 30/12/1988 Alterada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 10163 27/05/2008 Revogada
Lei Ordinária Nº 9316 29/07/2004 Alterada
Lei Ordinária Nº 9184 05/01/2004 Altera a Lei 4477, itens 5.2 e 5.3 do anexo II.

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Projeto de Lei Nº 104/2001 16/04/2001 Altera dispositivo do Anexo II da Lei 4477/88, referente a venda de propriedade de lote popular.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 12/12/2001 7

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