Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2001
Tipo: Aditiva
Data: 14/09/2001
Situação: APROVADO
Autoria: EDMO ALVES DA COSTA
Assunto: Obriga as empresas vendedoras a disponibizar áreas para armazenamento dos pneus inservíveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 17/09/2001 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 103/2001 | 16/04/2001 | Dispõe sobre coleta, transporte e armazenamento de pneus inservíveis até processo final de reciclagem. |