Projeto de Lei Nº 93/2001
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2001
Processo: 2375/2001
Protocolo: 02375/2001
Situação: REJEITADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Altera dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos de veículos em estabelecimentos comerciais e residenciais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2001 | 24,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2001 | 22,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/10/2001 - Prazo: 30/10/2001
Complemento: VETO PARC 15-O.D 40ª S.O
Resposta: 31/10/2001
Complemento: MANTIDO O VETO PARCIAL
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 30/08/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 31/08/2001
Complemento: VETADO PARCIALMENTE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/08/2001 - Prazo: 09/08/2001
Complemento: O.D./28ª S.O. (07/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 09/09/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/06/2001 - Prazo: 30/06/2001
Complemento: O.D./4ª S.E. (29/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 02/07/2001
Complemento: Aprovado 1ª discussão
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 27/06/2001 - Prazo: 27/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 27/06/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 19/06/2001
Complemento: VER. CELSO PROTO DE MELO
Resposta: 25/06/2001
Complemento: Ratificou o parecer do relator, de legalidade do Projeto e Emenda 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 05/06/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 01/06/2001
Complemento: 1ª e 2ª Audiências Públicas (21/22) e Parecer de Aprovação da Com. de Obras - Vers. Eduardo Piacenti/Oscarzinho/Edmo.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 14/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto e da Emenda 01.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 03/05/2001 - Prazo: 13/05/2001
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. PEDRO ROBERTO
Resposta: 07/05/2001
Complemento: Apresentou emenda corretiva ao projeto, como solicitado, a de nº 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/04/2001 - Prazo: 29/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Para encaminhamento ao autor para que seja(m) providenciada(a) emenda(s) visando corrigir irregularidades.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 23/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/04/2001
Complemento: Legal e constitucional, porém, necessita de emenda para sanar irregularidade técnica de redação.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 16/04/2001 - Prazo: 23/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 16/04/2001 - Prazo: 18/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 16/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 10/04/2001 - Prazo: 12/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 11/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 | 07/05/2001 |
Dá nova redação ao artigo 4º.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 8974 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 | 09/08/2001 | Autógrafo Nº 8974/2001 ao Projeto de Lei Nº 93/2001 - Altera dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos de veículos em estabelecimentos comerciais e residenciais. | |
| Lei Ordinária Nº 8421 | 29/08/2001 |
Altera dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos de veículos em estabelecimentos comerciais e residenciais.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Veto Nº 15/2001 | 30/08/2001 |
Veto Parcial ao autógrafo 8974/01, ao projeto de lei 93/01, do Vereador Pedro Roberto, que altera as leis 5.135/92 e 7.842/99, referentes a vagas/garagens.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |