Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2001
Tipo: Substitutiva
Data: 07/05/2001
Situação: APROVADO
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2001 | 20 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 93/2001 | 05/04/2001 | Altera dispositivos das Leis 5135/92 e 7842/99, referentes às áreas de estacionamentos de veículos em estabelecimentos comerciais e residenciais. |