Projeto de Lei Nº 91/2001
Tipo: Executivo
Data: 05/04/2001
Processo: 2361/2001
Protocolo: 02361/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Habitação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/07/2001 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/08/2001 - Prazo: 28/08/2001
Complemento: VETO ( O.D 31ª S.O)
Resposta: 29/08/2001
Complemento: MANTIDO O VETO
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 22/06/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Vetado Parcialmente
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D 20ª S.O(29/05/2001)
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Aprovado 1ª e 2ª discussão
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 25/05/2001
Complemento: Apresentou Reqto. de Urgência, o de nº 1026, para deliberação na 20ª S. Ordinária, em 29/05/01
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 24/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 24/05/2001
Complemento: Ratificou os demais pareceres, de legalidade ao projeto e às Emendas 06 e 07, e de ilegalidade às Emendas 01 a 05.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 17/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 23/05/2001
Complemento: Ratificou o parecer do relator, de legalidade do projeto e às Emendas 06 e 07, e de ilegalidade às Emendas 01 a 05.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/05/2001 - Prazo: 12/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Emitiu parecer de ilegalidade às Emendas 01 a 05, e de legalidade às Emendas 06 e 07.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 09/05/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela ilegalidade das Emendas 01 a 05.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 30/04/2001 - Prazo: 07/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 04/05/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica às Emendas 01 a 06.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 27/04/2001 - Prazo: 27/04/2001
Complemento: VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Apresentou emendas ao projeto, de 01 a 04.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/04/2001 - Prazo: 25/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 23/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 23/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 16/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 06/04/2001 - Prazo: 08/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Celso Melo para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 07/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 06/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 05/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001 - Cria o Conselho Municipal de Habitação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 05/04/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2001 - Cria o Conselho Municipal de Habitação. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 27/04/2001 |
Dá nova redação ao artigo 1º.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 27/04/2001 |
Dá nova redação ao artigo 2º e à sua alínea VII.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 27/04/2001 |
Dá nova redação ao artigo 3º.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 27/04/2001 |
Dá nova redação ao artigo 4º.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 04/05/2001 |
Suprime o Artigo 6º.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 04/05/2001 |
Altera a redação dos §§ 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 3º , e acrescenta os parágrafos 7º, 8º e 9º.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 10/05/2001 |
Altera o artigo 3º, incluindo um representante do Creci e um da ARAI.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
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| Autógrafo Nº 8954 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 | 31/05/2001 | Autógrafo Nº 8954/2001 ao Projeto de Lei Nº 91/2001 - Cria o Conselho Municipal de Habitação. | |
| Lei Ordinária Nº 8397 | 19/06/2001 |
Cria o Conselho Municipal de Habitação.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Veto Nº 9/2001 | 20/06/2001 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo 8954, originário do Projeto de Lei 91/01, do Executivo.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |