Projeto de Lei Nº 79/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2001
Processo: 2143/2001
Protocolo: 02143/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CELSO PROTO DE MELO
Assunto: Estabelece exigência em construções visando redução no consumo e o combate ao desperdício de água potável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/03/2001 | 39 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 07/01/2002 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 22/03/2002 - Prazo: 16/04/2002
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 07/04/2002
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/03/2002 - Prazo: 21/03/2002
Complemento: O.D./8ª S.O. (20/03/02)
Resposta: 21/03/2002
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: VERS. GERSON FURQUIM, PEDRO ROBERTO E LUIZ ALBERTO ANDALO (COMISSAO DE JUSTICA)
Destinatário: VERS. GERSON FURQUIM, PEDRO ROBERTO E LUIZ ALBERTO ANDALO (COMISSAO DE JUSTICA)
Envio: 12/03/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: VERS. GERSON FURQUIM, PEDRO ROBERTO E LUIZ ALBERTO ANDALÓ (COMISSÃO DE JUSTIÇA)
Resposta: 12/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 04/03/2002 - Prazo: 04/03/2002
Complemento: AUTOR - VER. CELSO MELO
Resposta: 04/03/2002
Complemento: Apresentou a Emenda 3.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2002 - Prazo: 06/03/2002
Complemento: O.D./6ª S.O. (05/03/02)
Resposta: 06/03/2002
Complemento: Adiada a votação (tempo).
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 18/01/2002 - Prazo: 07/02/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO E GERSON FURQUIM
Resposta: 07/02/2002
Complemento: Legalidade à Subemenda 01 à Emenda 01 e à Emenda 02.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/12/2001 - Prazo: 11/12/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 11/12/2001
Complemento: Legalidade e constitucionalidade à Subemenda 01 à Emenda 01.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 12/11/2001 - Prazo: 18/11/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 23/11/2001
Complemento: Legalidade à Emenda 02, e à Assessoria Jurídica para parecer à Subemenda 01 à Emenda 01.
Remetente: VALDOMIRO DE JESUS
Destinatário: VALDOMIRO DE JESUS
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 05/11/2001
Complemento: VER. VALDOMIRO DE JESUS
Resposta: 05/11/2001
Complemento: Apresentou a Subemenda 01 à Emenda 01, dando nova redação à mesma.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 24/10/2001 - Prazo: 07/11/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 09/11/2001
Complemento: Devolveu com a apresentação de emenda, a de nº 02, e emitiu parecer de legalidade à Subemenda 01 à Emenda 01.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/10/2001 - Prazo: 24/10/2001
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/10/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 24/01/2001
Complemento: Vista, 3 sessões, Ver. Celso
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 08/10/2001 - Prazo: 08/10/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 08/10/2001
Complemento: Visto final de legalidade à Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 19/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 22/09/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 20/09/2001
Complemento: Legalidade.
Remetente: VALDOMIRO DE JESUS
Destinatário: VALDOMIRO DE JESUS
Envio: 12/09/2001 - Prazo: 12/09/2001
Complemento: VER. VALDOMIRO DE JESUS
Resposta: 12/09/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 01.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 05/09/2001 - Prazo: 26/09/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 31/08/2001 - Prazo: 05/09/2001
Complemento: O.D./32ª S.O. (04/09/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 05/09/2001
Complemento: Vista, 4 sessão, Ver. Celso.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/08/2001 - Prazo: 15/08/2001
Complemento: O.D./29ª S.O. (14/08/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 15/08/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 02/08/2001 - Prazo: 08/08/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 03/08/2001
Complemento: Emitiu parecer favorável à aprovação - "legalidade".
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 20/07/2001 - Prazo: 26/07/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 26/07/2001
Complemento: Acompanhou o relator - favorável à aprovação.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 20/07/2001 - Prazo: 20/07/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 20/07/2001
Complemento: Avocou o parecer, de aprovação do projeto, e designou os Vers. Edmo Alves da Costa e Oscar Marques para a Vista.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 20/06/2001 - Prazo: 29/06/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 29/06/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 20/06/2001
Complemento: O.D/24ª S.O (19/06/2001)
Resposta: 20/06/2001
Complemento: Vista, 4 sessões, Ver. Pedro Roberto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: O.D./21ª S.O. (05/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 07/06/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D./20ª S.O. (29/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 16/05/2001 - Prazo: 17/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 23/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade do projeto.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/05/2001 - Prazo: 08/05/2001
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 15/05/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 25/04/2001 - Prazo: 01/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 11/04/2001 - Prazo: 25/04/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 25/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela constitucionalidade e legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2001
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 09/04/2001 - Prazo: 16/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 10/04/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 07/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Dinho Alahmar como relator, e o Ver. Pedro Roberto para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 03/04/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 05/04/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2001 | 30/03/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2001 - Estabelece exigência em construções visando redução no consumo e o combate ao desperdício de água potável. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2001 | 12/09/2001 |
Cria artigo, "o 7º", que dispõe sobre mecanismo contra desperdício nas caixas de água e renumera o seguinte. OBS.: Foi apresentada a Subemenda 01 a esta emenda. (Foi aprovada na 8ª S. Ordinária). Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2001 | 09/11/2001 |
Suprime o parágrafo 2º do artigo 1º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 79/2001 | 04/03/2002 |
Dá nova redação ao artigo 7º.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
|
| Autógrafo Nº 9173 ao Projeto de Lei Nº 79/2001 | 21/03/2002 | Autógrafo Nº 9173/2002 ao Projeto de Lei Nº 79/2001 - Estabelece exigência em construções visando redução no consumo e o combate ao desperdício de água potável. | |
| Lei Ordinária Nº 8596 | 05/04/2002 |
Estabelece exigência em construções visando redução no consumo e combate ao desperdício de água potável.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |