Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2001
Tipo: Modificativa
Data: 03/04/2001
Situação: APROVADO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera a redação do artigo 18.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/07/2001 | 19 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2001 | 17/04/2001 |
Inseriu o termo proc. licitatório ao art. 18 da Emenda 01.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
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| Subemenda Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2001 | 19/06/2001 |
Suprime trecho do artigo 18 da Emenda 01.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2001 | 30/03/2001 | Dispõe sobre o parcelamento de créditos municipais, a desburocratização de sua operacionalização, bem como estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências. |