Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2001
Tipo: Aditiva
Data: 23/04/2001
Situação: ARQUIVADO
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Inclui a expressão "e do vírus HIV" no inciso VII do artigo 2º, no artigo 9º e no "caput" do artigo 12 e seu inciso II.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2001 | 20/03/2001 | Estabelece critérios de pontuação para classificação de pessoas cadastradas em projetos habiatcionais. |