Projeto de Lei Nº 68/2001
Tipo: Executivo
Data: 20/03/2001
Processo: 1689/2001
Protocolo: 01689/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece critérios de pontuação para classificação de pessoas cadastradas em projetos habiatcionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/04/2001 | 30,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 18/05/2001 - Prazo: 07/06/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/05/2001 - Prazo: 16/05/2001
Complemento: O.D./18ª S.O. (15/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Aprovado em 2ª discussão.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 09/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 10/05/2001
Complemento: Parecer de inconstitucionalidade às Emendas 05 e 08, e de legalidade às Emendas 06 e 07.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 27/04/2001 - Prazo: 04/05/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/05/2001
Complemento: Sem manifestação.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 24/04/2001 - Prazo: 27/04/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/04/2001
Complemento: Devolveu para que fosse devolvido ao Pres. da Comissão para retificação em despacho ou ...
Remetente: DINHO E PEDRO ROBERTO
Destinatário: DINHO E PEDRO ROBERTO
Envio: 17/04/2001 - Prazo: 17/04/2001
Complemento: VER. DINHO E PEDRO ROBERTO
Resposta: 17/04/2001
Complemento: Emitiram parecer de legalidade ao projeto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2001 - Prazo: 18/04/2001
Complemento: O.D./14ª S.O.(17/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Aprovado 1ª Discussão (o projeto). E parecer oral favorável à legalidade das Emendas 01/04.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 02/04/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 17/04/2001
Complemento: Projeto incluido na O.D. da 14ª S.O. (17/04/01), portanto, sem parecer às Emendas 01/04.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 21/03/2001 - Prazo: 27/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer de legalidade e constitucionalidade ao projeto, contudo, não ao art. 12 "(inconstitucional)".
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 21/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 21/03/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Melo como relator, e o Ver. Dinho Alahmar para a Vista.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 20/03/2001 - Prazo: 22/03/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 21/03/2001
Complemento: Às Comisssões (Justiça).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 27/03/2001 |
Inclui mais um artigo após o 13 e renumera os seguintes.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 27/03/2001 |
Exclui o art. 3º e o inciso I do art. 2º e renumera os seguintes.
Autoria: CELSO PROTO DE MELO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 27/03/2001 |
Dá nova redação aos itens I, II e III do art. 3º.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 03/04/2001 |
Suprime o artigo 12 e reordena os demais até o 14.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 23/04/2001 |
Inclui a expressão "e do vírus HIV" no inciso VII do artigo 2º, no artigo 9º e no "caput" do artigo 12 e seu inciso II.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 23/04/2001 |
Altera o critério de desempate entre os beneficiários dos Progr. Habitacionais do Mumicípio, dando nova redação ao inciso I do art. 10, modificando os demais.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 23/04/2001 |
Dá nova redação aos incisos do artigo 8º.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 23/04/2001 |
Altera a redação do inciso II do art. 12, passando o III a ser o IV.
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL |
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| Autógrafo Nº 8947 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 | 16/05/2001 | Autógrafo Nº 8947/2001 ao Projeto de Lei Nº 68/2001 - Estabelece critérios de pontuação para classificação de pessoas cadastradas em projetos habiatcionais. | |
| Lei Ordinária Nº 8387 | 25/05/2001 |
Estabelece critérios de pontuação para classificação de pessoas cadastradas em projetos habitacionais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |