Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 68/2001
Tipo: Modificativa
Data: 23/04/2001
Situação: APROVADO
Autoria: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Assunto: Altera o critério de desempate entre os beneficiários dos Progr. Habitacionais do Mumicípio, dando nova redação ao inciso I do art. 10, modificando os demais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 68/2001 | 20/03/2001 | Estabelece critérios de pontuação para classificação de pessoas cadastradas em projetos habiatcionais. |