Projeto de Lei Nº 24/2001
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2001
Processo: 216/2001
Protocolo: 00216/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Assunto: Dá condições de exercício de atividades a estabelecimentos referidos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5135/92 - postos - combustíveis
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/09/2004 | 24 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 21/09/2001 - Prazo: 11/10/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 10/10/2001
Complemento: PUBLICADO - LEI
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 19/09/2001
Complemento: O.D./34ª S.O. (18/09/01) - PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Aprovado 2ª discussão
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 14/09/2001 - Prazo: 14/09/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 14/09/2001
Complemento: Apresentou Urgência - Reqto. nº 1718/01, para deliberação na 34ª Sessão Ordinária.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 04/09/2001 - Prazo: 04/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 04/09/2001
Complemento: Apresentou a Emenda 06.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/08/2001 - Prazo: 16/08/2001
Complemento: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Resposta: 16/08/2001
Complemento: Realizada a 1ª e a 2ª Audiência Pública à Emenda 05.
Remetente: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Destinatário: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Envio: 18/06/2001 - Prazo: 19/06/2001
Complemento: JORNAL FOLHA DE RIO PRETO
Resposta: 19/06/2001
Complemento: Primeira Publicação da Emenda 05.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 13/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Apresentou emenda, a de nº 05, incluindo ao testo da Lei a distância de 300 metros.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 08/06/2001 - Prazo: 13/06/2001
Complemento: O.D./23ª S.O. (12/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 13/06/2001
Complemento: Adiada a 2ª Votação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/06/2001 - Prazo: 06/06/2001
Complemento: O.D./21ª S.O. (05/06/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 06/06/2001
Complemento: Aprovado em 1ª discussão com a Emenda 04. As demais foram retiradas.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/05/2001 - Prazo: 30/05/2001
Complemento: O.D./20ª S.O. (29/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 30/05/2001
Complemento: Adiada a 1ª Votação.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 21/05/2001 - Prazo: 02/06/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 23/05/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 18/05/2001 - Prazo: 24/05/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 18/05/2001
Complemento: Acompanhou o relator, emitindo parecer de legalidade à Emenda 04.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 18/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 18/05/2001
Complemento: Emitiu parecer de legalidade à Emenda 04.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 17/05/2001 - Prazo: 22/05/2001
Complemento: CIÊNCIA - AUTOR - VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 18/05/2001
Complemento: Retirou a Emenda 03 e apresentou outra, de nº 4, modificando parcialmente o artigo 1º do projeto.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 14/05/2001 - Prazo: 20/05/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 16/05/2001
Complemento: Devolver ao autor para melhor o texto do artigo 1º do projeto e emenda 03.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 14/05/2001 - Prazo: 14/05/2001
Complemento: AUTOR - VER. FERNANDO ARAUJO
Resposta: 14/05/2001
Complemento: Apresentou emenda ao artigo 1º, que determina a data da publicação da Lei para a sua vigência "(alvarás)".
Remetente: AGUARDANDO PRAZO/PUBLICACAO
Destinatário: AGUARDANDO PRAZO/PUBLICACAO
Envio: 28/04/2001 - Prazo: 13/05/2001
Complemento: AGUARDANDO PRAZO/PUBLICAÇÃO
Resposta: 14/05/2001
Complemento: Findo o prazo estabelecido/publicação.
Remetente: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Destinatário: HUBERT ELOY RICHARD PONTE
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 02/05/2001
Complemento: VER. HUBERT ELOY RICHARD PONTES (VISTA)
Resposta: 26/04/2001
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 11/04/2001 - Prazo: 18/04/2001
Complemento: O.D./14ª S.O./1ª DISCUSSÃO (17/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Pedido de Vista do Ver. Beleloy por 03 Sessões.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 30/03/2001 - Prazo: 05/04/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 30/03/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 27/03/2001 - Prazo: 28/03/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/03/2001
Complemento: Nada a opor e manifestará em Plenário.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 27/03/2001 - Prazo: 28/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 27/03/2001
Complemento: Emitiu parecer de acordo com a aprovação do projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/03/2001 - Prazo: 21/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 21/03/2001
Complemento: 1ª e 2ª Audiências Públicas, nos dias 20 e 21/03/01, às 16:00 horas.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 12/03/2001 - Prazo: 13/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 13/03/2001
Complemento: Visto final da Comissão, de legalidade do projeto/emendas.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 08/03/2001 - Prazo: 09/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 09/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 21/02/2001 - Prazo: 22/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 07/03/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade das emendas nºs 01 e 02.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 14/02/2001 - Prazo: 20/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 19/02/2001
Complemento: Exarou parecer pela legalidade do projeto.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 14/02/2001 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Dá condições de exercício de atividades a estabelecimentos referidos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5135/92 - postos - combustíveis
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 19/02/2001 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Dá condições de exercício de atividades a estabelecimentos referidos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5135/92 - postos - combustíveis
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 14/05/2001 |
Determina o benefício da Lei "a alvarás" expedidos até a data de publicação mesma.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 18/05/2001 |
Altera parcialmente o artigo 1º.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 13/06/2001 |
Acrescenta texto à redação do artigo 1º, dispondo sobre a distância de 300 (trezentos) metros.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 30/08/2001 |
garante a permanência no endereço referido no alvará desde que estejam estabelecidos há mais de seis meses.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
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| Autógrafo Nº 8999 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 | 19/09/2001 | Autógrafo Nº 8999/2001 ao Projeto de Lei Nº 24/2001 - Dá condições de exercício de atividades a estabelecimentos referidos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5135/92 - postos - combustíveis | |
| Lei Ordinária Nº 8441 | 09/10/2001 |
Dá condições de exercício de atividades a estabelecimentos referidos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5135/92.
Autoria: ANTONIO FERNANDO ARAUJO |