Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2001
Tipo: Aditiva
Data: 01/03/2001
Situação: APROVADO
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/2001 | 26/01/2001 | Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. |