Projeto de Lei Nº 20/2001
Tipo: Legislativo
Data: 26/01/2001
Processo: 100/2001
Protocolo: 00100/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO
Assunto: Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/02/2001 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: EXECUTIVO P/SANCAO
Destinatário: EXECUTIVO P/SANCAO
Envio: 07/05/2001 - Prazo: 25/05/2001
Complemento: EXECUTIVO P/SANÇÃO
Resposta: 26/05/2001
Complemento: PUBLICADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2001 - Prazo: 03/05/2001
Complemento: O.D./16ª S.O. (02/05/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 03/05/2001
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 26/04/2001 - Prazo: 26/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 26/04/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres, de aprovação do projeto.
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 24/04/2001
Complemento: VER. OSCAR MARQUES PIMENTEL
Resposta: 20/04/2001
Complemento: Manifestou de acordo.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 18/04/2001 - Prazo: 25/04/2001
Complemento: VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 18/04/2001
Complemento: Emitiu parecer pela aprovação da matéria.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/04/2001 - Prazo: 13/04/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE OBRAS - VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 16/04/2001
Complemento: Designou o Ver. Edmo A. Costa como relator, e o Ver. Oscar Marques Pimentel para a Vista.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/04/2001 - Prazo: 17/04/2001
Complemento: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 11/04/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Destinatário: ANTONIO FERNANDO ARAUJO
Envio: 05/04/2001 - Prazo: 11/04/2001
Complemento: VER. FERNANDO ARAÚJO
Resposta: 10/04/2001
Complemento: Manifestou-se de acordo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/03/2001 - Prazo: 04/04/2001
Complemento: O.D./11ª S.O. (03/04/01) - PRESIDÊNCIA/CÂMARA
Resposta: 04/04/2001
Complemento: Aprovado em 1ª Discussão.
Remetente: EDMO ALVES DA COSTA
Destinatário: EDMO ALVES DA COSTA
Envio: 28/03/2001 - Prazo: 29/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE FINANÇAS - VER. EDMO ALVES DA COSTA
Resposta: 29/03/2001
Complemento: Avocou o parecer, pela aprovação, e designou Vistas aos Vers. Fernando Araújo e Eduardo Piacenti.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 22/03/2001 - Prazo: 23/03/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 26/03/2001
Complemento: Visto final da Comissão, ratificador dos demais pareceres às emendas 01 a 06, de legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 15/03/2001 - Prazo: 16/03/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 22/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade.
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 07/03/2001 - Prazo: 08/03/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 14/03/2001
Complemento: Emitiu parecer pela legalidade do projeto, com a aprovação das respectivas emendas.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 02/03/2001 - Prazo: 05/03/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 06/03/2001
Complemento: "Emitiu parecer pela legalidade das emendas".
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2001
Remetente: CELSO PROTO DE MELO
Destinatário: CELSO PROTO DE MELO
Envio: 22/02/2001 - Prazo: 23/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELO
Resposta: 02/03/2001
Complemento: Devolveu à Assessoria Jurídica para manifestar sobre as emendas apresentadas.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA DA CASA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA DA CASA
Envio: 12/02/2001 - Prazo: 20/02/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA
Resposta: 20/02/2001
Complemento: Para providenciar emendas para tornar o projeto legal e constitucional.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 12/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 12/02/2001
Complemento: Encaminhou o projeto à Assessoria Jurídica da Casa.
Remetente: CELSO MELLO
Destinatário: CELSO MELLO
Envio: 09/02/2001 - Prazo: 15/02/2001
Complemento: VER. CELSO MELLO
Resposta: 12/02/2001
Complemento: Devolveu ao Pres. da Comissão para encaminhamento à Assessoria Jurídica.
Remetente: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Destinatário: PRES. DA COM. DE JUSTICA - VER. GERSON FURQUIM
Envio: 08/02/2001 - Prazo: 09/02/2001
Complemento: PRES. DA COM. DE JUSTIÇA - VER. GERSON FURQUIM
Resposta: 09/02/2001
Complemento: Designou o Ver. Celso Mello como relator, e o Ver. Dinho para a Vista.
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA
Envio: 06/02/2001 - Prazo: 08/02/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 07/02/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ..., Finanças ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 26/01/2001 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2001 - Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 22/02/2001 |
Dá nova redação ao art. 9º e o acresce e 05 parágrafos.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 22/02/2001 |
Reordena o artigo 9º quanto à numeração.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 01/03/2001 |
Dá nova redação à ementa do projeto.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 01/03/2001 |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 01/03/2001 |
Dá nova redação ao artigo 5º.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 01/03/2001 |
Suprime o inciso I do parágrafo 2º do artigo 8º.
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |
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| Autógrafo Nº 8936 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 | 03/05/2001 | Autógrafo Nº 8936/2001 ao Projeto de Lei Nº 20/2001 - Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. | |
| Lei Ordinária Nº 8386 | 25/05/2001 |
Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. ALA LEI 8951/03 ALTEROU O ARTIGO 5º
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO |