Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2001
Tipo: Modificativa
Data: 01/03/2001
Situação: APROVADO
Autoria: LUIZ WILLIAM STORINO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 5º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/03/2001 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2001 | 26/01/2001 | Dá nova redação à Lei 5492/94, que obriga o cadastramento e o emplacamento dos veículos de tração animal. |