Projeto de Lei Nº 163/2000
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2000
Processo: 1326/2000
Protocolo: 01326/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: ALTERA A LEI 6936/97, RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS DE PUBLICIDADE NA VIAS PÚBLICA DA CIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2000 | 23,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 29/11/2000 - Prazo: 29/11/2000
Complemento: PROTOCOCOLO/ARQUIVO
Resposta: 29/11/2000
Complemento: PUBLICADO
Remetente: Protocolo
Destinatário: Protocolo
Envio: 27/11/2000 - Prazo: 27/11/2000
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 27/11/2000
Complemento: SANCIONADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 23/11/2000 - Prazo: 23/11/2000
Complemento: 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 23/11/2000
Complemento: REJEITADO O VETO
Remetente: EXECUTIVO
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/10/2000 - Prazo: 07/11/2000
Complemento: EXECUTIVO
Resposta: 09/11/2000
Complemento: VETADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/10/2000 - Prazo: 10/10/2000
Complemento: 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 11/10/2000
Complemento: 2ª DISC/VOT./APROVADO
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2000 - Prazo: 26/09/2000
Complemento: 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
Resposta: 27/09/2000
Complemento: 1ª DISC/VOT./ APROVADO
Remetente: Protocolo
Destinatário: Protocolo
Envio: 12/09/2000 - Prazo: 12/09/2000
Complemento: PROTOCOLO
Resposta: 12/09/2000
Complemento: OK. PARA VOTAÇÃO
Remetente: JOSE ROBERTO TOLEDO
Destinatário: JOSE ROBERTO TOLEDO
Envio: 11/09/2000 - Prazo: 16/09/2000
Complemento: VER. TOLEDO
Resposta: 12/09/2000
Complemento: P/ APROVAÇÃO
Remetente: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Destinatário: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Envio: 11/09/2000 - Prazo: 16/09/2000
Complemento: VER. ZEZINHO
Resposta: 11/09/2000
Complemento: P/ APROVAÇÃO
Remetente: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 06/09/2000 - Prazo: 08/09/2000
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS
Resposta: 08/09/2000
Complemento: RELATOR - VER. ZEZINHO
Remetente: GERSON
Destinatário: GERSON
Envio: 06/09/2000 - Prazo: 11/09/2000
Complemento: VER. GERSON
Resposta: 06/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 04/09/2000 - Prazo: 05/09/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 06/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 30/08/2000 - Prazo: 04/09/2000
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 04/09/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: APARECIDO CAPELLO
Destinatário: APARECIDO CAPELLO
Envio: 30/08/2000 - Prazo: 04/09/2000
Complemento: VER. CAPELLO
Resposta: 30/08/2000
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/08/2000 - Prazo: 30/08/2000
Complemento: VER. PIACENTI
Resposta: 29/08/2000
Complemento: LEGALIDADE
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA - VER. GERSON
Envio: 23/08/2000 - Prazo: 25/08/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA - VER. GERSON
Resposta: 25/08/2000
Complemento: RELATOR - VER. PIACENTI
Remetente: MESA DIRETORA DA CAMARA
Destinatário: MESA DIRETORA DA CAMARA
Envio: 22/08/2000 - Prazo: 22/08/2000
Complemento: DESPACHO DA MESA
Resposta: 22/08/2000
Complemento: ÀS COMISSÕES
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8716 ao Projeto de Lei Nº 163/2000 | 11/10/2000 | Autógrafo Nº 8716/2000 ao Projeto de Lei Nº 163/2000 - ALTERA A LEI 6936/97, RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS DE PUBLICIDADE NA VIAS PÚBLICA DA CIDADE. | |
| Veto Nº 69/2000 | 10/11/2000 |
VETO TOTAL ao Autógrafo 8716, originário do Projeto de Lei nº 163/00, de autoria da Vereadora Eni Fernandes, que altera a Lei 6936/97, relativa a distribuição de impressos de publicidades nas vias públicas..
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
|
| Lei Ordinária Nº 8208 | 27/11/2000 |
Revoga Lei 6936/97, relativa à distribuição de impressos de publicidade na vias pública da Cidade.
Autoria: ENI FERNANDES |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (14) - ADILSON TARGAS, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, ANTONIO MOLINA MORENO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, ENI FERNANDES, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO
Abstenção (6) - ADNEY ANGELO SECCHES, ALCIDES ZANIRATO, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, JOSE CARLOS CACAU LOPES, OSWALDO DE JESUS, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Resultado: Não especificado
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor (15) - ADILSON TARGAS, ANGELO EDUARDO PIACENTI, ANTONIO FERNANDO ARAUJO, ANTONIO MOLINA MORENO, APARECIDO CAPELLO, CESAR AUGUSTO GELSI, DINHO MUHAMAD ALAHMAR, DOURIVAL LEMES DOS SANTOS, ENI FERNANDES, JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO, JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO, JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA, JOSÉ RAYMUNDO VENEZIANO, JOSE ROBERTO TOLEDO, OSWALDO DE JESUS
Abstenção (5) - ADNEY ANGELO SECCHES, ALCIDES ZANIRATO, GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS, JOSE CARLOS CACAU LOPES, VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Resultado: Não especificado