Data: 27/11/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: LIMPEZA PÚBLICA

Autoria: ENI FERNANDES

Assunto: Revoga Lei 6936/97, relativa à distribuição de impressos de publicidade na vias pública da Cidade.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 29/03/2001 21 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 46,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5447 23/12/1993 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 6936 16/12/1997 Revogada

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 163/2000 08/05/2000 ALTERA A LEI 6936/97, RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS DE PUBLICIDADE NA VIAS PÚBLICA DA CIDADE.
Autoria: ENI FERNANDES

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 29/11/2000 8

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