Lei Ordinária Nº 8208
Data: 27/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Revoga Lei 6936/97, relativa à distribuição de impressos de publicidade na vias pública da Cidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 29/03/2001 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 46,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5447 | 23/12/1993 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 6936 | 16/12/1997 | Revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 163/2000 | 08/05/2000 |
ALTERA A LEI 6936/97, RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE IMPRESSOS DE PUBLICIDADE NA VIAS PÚBLICA DA CIDADE.
Autoria: ENI FERNANDES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 29/11/2000 | 8 |