Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2000
Tipo: Supressiva
Data: 17/05/2000
Situação: Não especificado
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Assunto: SUPRIME EXPRESSAO DO ARTIGO 1§.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 19,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 8/2000 | 02/02/2000 | Dispoe sobre a obrigatoriedade da apresentacao de Certificado emitido pela EMBRATUR, para exercicio das atividades de Agenciadores de viagens - SELO. |