Projeto de Lei Nº 8/2000
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2000
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: Dispoe sobre a obrigatoriedade da apresentacao de Certificado emitido pela EMBRATUR, para exercicio das atividades de Agenciadores de viagens - SELO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/08/2000 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 16/06/2000 - Prazo: 07/07/2000
Complemento: Executivo
Complemento: Encaminhado p/ Sancao do Executivo
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2000 - Prazo: 18/06/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2000 - Prazo: 18/06/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000 - Prazo: 20/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000 - Prazo: 20/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Destinatário: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Envio: 16/05/2000 - Prazo: 23/05/2000
Complemento: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO
Resposta: 23/05/2000
Complemento: Pedido de Vistas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2000 - Prazo: 14/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/05/2000 - Prazo: 14/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 08/05/2000 - Prazo: 11/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 08/05/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/03/2000
Complemento: Secretaria
Complemento: Retirada da Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/02/2000 - Prazo: 05/02/2000
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/01/2000
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8550 ao Projeto de Lei Nº 8/2000 | 02/02/2000 | Autógrafo Nº 8550/2000 ao Projeto de Lei Nº 8/2000 - Dispoe sobre a obrigatoriedade da apresentacao de Certificado emitido pela EMBRATUR, para exercicio das atividades de Agenciadores de viagens - SELO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2000 | 08/05/2000 |
INCLUE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 6§.
Autoria: ADILSON TARGAS |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 8/2000 | 17/05/2000 |
SUPRIME EXPRESSAO DO ARTIGO 1§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 8/2000 | 17/05/2000 |
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 6§.
Autoria: JOSE CESAR POLIZIO IEIE BUENO |
|
| Lei Ordinária Nº 8029 | 12/07/2000 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certificado emitido pela EMBRATUR.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 18
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado