Projeto de Lei Nº 549/1999
Tipo: Legislativo
Data: 30/11/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: Determina a instalacao do Sistema de Protecao contra descargas atmosfericas - para-raios normatizados e substituicao de para-raios radioativos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 23/05/2000
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 09/05/2000 - Prazo: 30/05/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 22/05/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/05/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2000
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2000 - Prazo: 23/04/2000
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999 - Prazo: 03/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8462 ao Projeto de Lei Nº 549/1999 | 30/11/1999 | Autógrafo Nº 8462/1999 ao Projeto de Lei Nº 549/1999 - Determina a instalacao do Sistema de Protecao contra descargas atmosfericas - para-raios normatizados e substituicao de para-raios radioativos. | |
| Lei Ordinária Nº 7937 | 22/05/2000 |
Obriga a instalação de S.P.D.A., Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - pára-raios normatizados e substituição de pára-raios rádio ativas, em edificações acima de dois andares.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |