Lei Ordinária Nº 7937
Data: 22/05/2000
Situação: Revogada
Classificação: ENERGIA ELÉTRICA
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: Obriga a instalação de S.P.D.A., Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - pára-raios normatizados e substituição de pára-raios rádio ativas, em edificações acima de dois andares.
Observações: INSTALAÇÃO DE SPDA AUTOR: José Roberto TOLEDO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/04/2003 | 24 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 85,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9208 | 22/03/2004 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8741 | 30/09/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 8411 | 25/07/2001 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 649 | 05/01/2021 | Art.369 | |
Lei Ordinária Nº 14227 | 09/08/2022 | revogada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 549/1999 | 30/11/1999 |
Determina a instalacao do Sistema de Protecao contra descargas atmosfericas - para-raios normatizados e substituicao de para-raios radioativos.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |