Projeto de Lei Nº 548/1999
Tipo: Executivo
Data: 30/11/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Dispoe sobre concessao de incentivo fiscal as Micro-empresas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 45,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 23/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Republicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/12/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/12/1999 - Prazo: 10/01/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 21/12/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/1999 - Prazo: 21/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999 - Prazo: 19/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999 - Prazo: 19/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999 - Prazo: 19/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/12/1999 - Prazo: 16/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999 - Prazo: 03/12/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8372 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 | 30/11/1999 | Autógrafo Nº 8372/1999 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 - Dispoe sobre concessao de incentivo fiscal as Micro-empresas. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 | 13/12/1999 |
substitui os limites da Receita Anual
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 | 16/12/1999 |
altera redacao do artigo 14
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 | 16/12/1999 |
altera redacao do 2§ do artigo 4§
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 548/1999 | 16/12/1999 |
Substitui a expressao 100 mil Ufirs por 120.
Autoria: ANGELO EDUARDO PIACENTI |
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| Lei Ordinária Nº 7806 | 21/12/1999 |
Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal as Micro-Empresas.
Autoria: EXECUTIVO |