Projeto de Lei Nº 270/1999
Tipo: Legislativo
Data: 24/08/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Assegura a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva por autoridas eclesiasticas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/09/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/09/1999 - Prazo: 24/09/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 24/09/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 31/08/1999 - Prazo: 10/09/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/08/1999 - Prazo: 27/08/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 24/08/1999 - Prazo: 24/11/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8087 ao Projeto de Lei Nº 270/1999 | 10/09/1999 | Autógrafo Nº 8087/1999 ao Projeto de Lei Nº 270/1999 - Assegura a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva por autoridas eclesiasticas. | |
| Lei Ordinária Nº 7617 | 24/09/1999 |
Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidade religiosa entidades civis e militares de internação.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado