Lei Ordinária Nº 7617
Data: 24/09/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidade religiosa entidades civis e militares de internação.
Observações: ENTIDADES RELIGIOSAS AUTOR: VER. ALCIDES ZANIRATO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 270/1999 | 24/08/1999 |
Assegura a prestacao de assistencia religiosa nas entidades civis e militares de internacao coletiva por autoridas eclesiasticas.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |