Projeto de Lei Nº 163/1999
Tipo: Legislativo
Data: 01/06/1999
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Altera redacao do art. 21 da Lei 5135/92, Zoneamento, regulamentando a construcao de estacionamentos em edificios comercial e residencial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2001 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 07/01/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 07/01/2000
Complemento: Publicacao da Lei
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/12/1999 - Prazo: 10/01/2000
Complemento: Arquivo
Resposta: 06/01/2000
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/1999 - Prazo: 21/12/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/06/1999 - Prazo: 04/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 25/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 163 ao Projeto de Lei Nº 163/1999 | 01/06/1999 | Autógrafo Nº 163/1999 ao Projeto de Lei Nº 163/1999 - Altera redacao do art. 21 da Lei 5135/92, Zoneamento, regulamentando a construcao de estacionamentos em edificios comercial e residencial. | |
| Lei Ordinária Nº 7842 | 06/01/2000 |
Altera redação do artigo 21 da Lei 5135/92, referente áreas de estacionamento em edifícios comercial e Residencial.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |