Data: 06/01/2000

Situação: Revogada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Assunto: Altera redação do artigo 21 da Lei 5135/92, referente áreas de estacionamento em edifícios comercial e Residencial.

Observações: ÁREAS ESTACIONAMENTO EDIFICIOS AUTOR: José FERREIRA ZEZINHO OLIVEIRA


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 37,7 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada

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Lei Ordinária Nº 9966 08/10/2007 Alterada
Lei Ordinária Nº 8421 29/08/2001 Alterada

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Lei Ordinária Nº 13709 14/01/2021

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Projeto de Lei Nº 163/1999 01/06/1999 Altera redacao do art. 21 da Lei 5135/92, Zoneamento, regulamentando a construcao de estacionamentos em edificios comercial e residencial.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 07/01/2000

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