Projeto de Lei Nº 148/1999
Tipo: Executivo
Data: 20/05/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza os moradores do Loteamento Maria Lucia a compensar o valor pago como contribuicao de melho rias com os valores pago de IPTU, ate o ano 2000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 22 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/07/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: EXECUTIVO
Envio: 25/06/1999 - Prazo: 16/07/1999
Complemento: Executivo
Complemento: Promulgacao do Executivo
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/06/1999 - Prazo: 16/07/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 12/07/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/1999 - Prazo: 02/07/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/1999 - Prazo: 27/06/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/06/1999 - Prazo: 27/06/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/06/1999 - Prazo: 18/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 15/06/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Subemenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1999 - Prazo: 29/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999 - Prazo: 23/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 148/1999 | 26/05/1999 |
modifica a redacao do art. 1§, incluindo tamb‚m os valores das contas de gua e estendendo o bene-f¡cio at‚ a compensacao final.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 8018 ao Projeto de Lei Nº 148/1999 | 02/07/1999 | Autógrafo Nº 8018/1999 ao Projeto de Lei Nº 148/1999 - Autoriza os moradores do Loteamento Maria Lucia a compensar o valor pago como contribuicao de melho rias com os valores pago de IPTU, ate o ano 2000. | |
| Lei Ordinária Nº 7515 | 12/07/1999 |
Autoriza a compensação dos valores pagos a Título de contribuição de melhorias com os valores pagos de IPTU aos moradores do Loteamento Maria Lúcia até o ano 2000.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado