Projeto de Lei Nº 146/1999
Tipo: Legislativo
Data: 20/05/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Regulamenta a expedicao de alvara para comercio de fogos de artificios, no perimetro urbano.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 28/08/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 06/08/1999 - Prazo: 27/08/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 26/08/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/08/1999 - Prazo: 08/08/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/07/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/1999 - Prazo: 04/07/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999 - Prazo: 23/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8040 ao Projeto de Lei Nº 146/1999 | 20/05/1999 | Autógrafo Nº 8040/1999 ao Projeto de Lei Nº 146/1999 - Regulamenta a expedicao de alvara para comercio de fogos de artificios, no perimetro urbano. | |
| Lei Ordinária Nº 7539 | 26/08/1999 |
Determina condições para a expedição de alvará para comercialização de fogos de artificio dentro do perímetro urbano do Município.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |