Projeto de Lei Nº 125/1999
Tipo: Legislativo
Data: 04/05/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: Altera Lei 5537/94, obriga a instalacao de sanitarios publicos nas reparticoes publicas, estaduais,Muicipais e Federais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 15/10/1999 - Prazo: 05/11/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 04/11/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/09/1999 - Prazo: 04/09/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/09/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/1999 - Prazo: 05/09/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/1999 - Prazo: 05/09/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999 - Prazo: 23/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 20/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/05/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 04/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 8223 ao Projeto de Lei Nº 125/1999 | 04/05/1999 | Autógrafo Nº 8223/1999 ao Projeto de Lei Nº 125/1999 - Altera Lei 5537/94, obriga a instalacao de sanitarios publicos nas reparticoes publicas, estaduais,Muicipais e Federais. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/1999 | 20/05/1999 |
altera redacao do art. 2o.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 125/1999 | 01/09/1999 |
Acrescenta paragrafo unico ao artigo primeiro modificado.
Autoria: ANTONIO MOLINA MORENO |
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| Lei Ordinária Nº 7711 | 04/11/1999 |
Inclui a construção de sanitários, para uso do público, entre os requisitos para expedição de alvarás de construção e habite-se, nas repartições públicas e supermercados.
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO |