Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 123/1999
Data: 26/05/1999
Situação: Não especificado
Autoria: JOSE ROBERTO TOLEDO
Assunto: IMPOE OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELICIMENTOS EDUCACIONAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO PARA PROIBICAO DE TROTES ESTUDANTIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 23 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 123/1999 | 04/05/1999 | Fica proibido, nas escolas do Municipio, os trotes estudantis, quando realizado sob pressao ou agressao. |