Projeto de Lei Nº 67/1999
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: altera redacao da Lei 4477/88, referente … ocupação do lote
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/03/2005 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 20/05/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/05/1999 - Prazo: 24/05/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 19/05/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/04/1999 - Prazo: 07/05/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/03/1999 - Prazo: 26/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7964 ao Projeto de Lei Nº 67/1999 | 07/05/1999 | Autógrafo Nº 7964/1999 ao Projeto de Lei Nº 67/1999 - altera redacao da Lei 4477/88, referente … ocupação do lote | |
| Lei Ordinária Nº 7467 | 19/05/1999 |
Oferece ao mutuário de Loteamentos populares a opção de custear as próprias expensas, as obras de infra-estrutura.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado