Lei Ordinária Nº 7467
Data: 19/05/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: Oferece ao mutuário de Loteamentos populares a opção de custear as próprias expensas, as obras de infra-estrutura.
Observações: OPCOES AUTOR: GERSON FURQUIM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 23,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4477 | 30/12/1988 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/1999 | 23/03/1999 |
altera redacao da Lei 4477/88, referente … ocupação do lote
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |