Autógrafo Nº 8039 ao Projeto de Lei Nº 56/1999
Data: 16/03/1999
Assunto: Autógrafo Nº 8039/1999 ao Projeto de Lei Nº 56/1999 - Revoga as leis 6744/97, 7281/98, 6381/96, 4448/88 4798/91, 6372/96, 6477/96 e 6952/97, referente a diversos convenios com entidades.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/1999 | 16/03/1999 | Revoga as leis 6744/97, 7281/98, 6381/96, 4448/88 4798/91, 6372/96, 6477/96 e 6952/97, referente a diversos convenios com entidades. |