Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 34/1999
Tipo: Substitutiva
Data: 19/05/1999
Situação: Não especificado
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Assunto: altera no item V do art. 1o., onde se le: 125,00 m leia-se 100 metros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 34/1999 | 17/02/1999 | Autoriza o desdobro de lotes no Municipio, previs to na Lei 5135/92, de acordo com normas estabele cidas nesta Lei. |