Projeto de Lei Nº 34/1999
Tipo: Legislativo
Data: 17/02/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA
Assunto: Autoriza o desdobro de lotes no Municipio, previs to na Lei 5135/92, de acordo com normas estabele cidas nesta Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/06/2001 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 30/06/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 02/06/1999 - Prazo: 23/06/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 29/06/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/05/1999 - Prazo: 30/05/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/1999 - Prazo: 30/05/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/1999 - Prazo: 30/05/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/1999 - Prazo: 30/05/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/05/1999 - Prazo: 30/05/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao Unica
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/05/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Retirada de Emenda p/ Arquivamento
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/05/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Retirada de Emenda p/ Arquivamento
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 25/05/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Retirada de Emenda p/ Arquivamento
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/05/1999 - Prazo: 22/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 19/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/05/1999 - Prazo: 13/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 10/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999 - Prazo: 08/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999 - Prazo: 08/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999 - Prazo: 08/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999 - Prazo: 08/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999 - Prazo: 08/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 05/05/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/1999 - Prazo: 30/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/04/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/1999 - Prazo: 04/04/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/02/1999 - Prazo: 20/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 17/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7987 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 17/02/1999 | Autógrafo Nº 7987/1999 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 - Autoriza o desdobro de lotes no Municipio, previs to na Lei 5135/92, de acordo com normas estabele cidas nesta Lei. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 27/04/1999 | Inclua-se no artigo primeiro, o paragrafo segundo,passando o paragrafo unico a ser o primeiro. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 05/05/1999 |
onde se le:, no item II do art.1o. do proj.de Lei 34/99: "um unico nome de dois ou mais proprietarios", leia-se "um unico nome ou mais proprietarios".
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 05/05/1999 |
altera no item I do art.1o. do Proj.de Lei 34/99.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 05/05/1999 |
altera no item V do art. 1o. do proj.de lei 34/99.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 05/05/1999 |
altera redacao no paragrafo unico do art. 1o. Proj.de Lei 34/99.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 05/05/1999 |
altera redacao do art.2o. do Proj.de Lei 34/99.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 10/05/1999 |
onde se le: no item IV do art.1o. seja de 1,50m, leia-se "seja de no minimo de 1,50m.
Autoria: ENI FERNANDES |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 34/1999 | 19/05/1999 |
altera no item V do art. 1o., onde se le: 125,00 m leia-se 100 metros.
Autoria: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS |
|
| Lei Ordinária Nº 7488 | 29/06/1999 |
Autoriza o desdobro de lotes no Município.
Autoria: JOSE FERREIRA ZEZINHO DE OLIVEIRA |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
A favor: 12
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado