Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/1999
Tipo: Modificativa
Data: 22/02/1999
Situação: Não especificado
Autoria: APARECIDO CAPELLO
Assunto: Da nova redacao ao artigo 32 do projeto de Lei 030/99.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 35 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 30/1999 | 17/02/1999 | Altera Lei 4805/91, que regulamenta o controle de animais domesticos, pelo Centro de Controle de Zoonoses. |