Projeto de Lei Nº 16/1999
Tipo: Executivo
Data: 02/02/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Executivo firmar convenio com a Secre taria de Estado da Seguranca Publica, objetivando as atividades previstas no Codigo de Transito Brasileiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 42,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 16/03/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 11/03/1999 - Prazo: 01/04/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 15/03/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/03/1999 - Prazo: 19/03/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/02/1999 - Prazo: 05/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7400 | 15/03/1999 |
Firma Convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança pública, visando disciplinar as atividades previstas Código de trânsito brasileiro.
Autoria: EXECUTIVO |
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| Autógrafo Nº 7900 ao Projeto de Lei Nº 16/1999 | 19/03/1999 | Autógrafo Nº 7900/1999 ao Projeto de Lei Nº 16/1999 - Autoriza o Executivo firmar convenio com a Secre taria de Estado da Seguranca Publica, objetivando as atividades previstas no Codigo de Transito Brasileiro. | |
| Veto Nº 20/2000 | 23/03/2000 |
Veto Parcial ao Autógrafo nº 8698, Projeto de Lei nº 16/99, autoria do Executivo, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Autoria: JOSE LIBERATO FERREIRA CABOCLO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado