Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 415/1998
Tipo: Aditiva
Data: 29/12/1998
Situação: Não especificado
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES
Assunto: Acrescenta par.3§ ao art. 5§ dizendo que deve ser de relevante interesse social e ambiental, em projeto espec¡fico para ser aprovado pela Cƒmara Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 415/1998 | 24/12/1998 | Institui no Munic¡pio o Programa Parceiros na Cidadania, para instalacao de equipamentos sociaisurbanizacao de areas verdes e parques ecol¢gicos. |