Projeto de Lei Nº 324/1998
Tipo: Executivo
Data: 06/10/1998
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Reduz a aliquota do ITBI a 2% e o valor da taxa deaprovacao de novos loteamentos fica fixada em 0,30 Ufirs por metro quadrado de area de lotes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 22,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 17/11/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 29/10/1998 - Prazo: 19/11/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 16/11/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/1998 - Prazo: 01/11/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/1998 - Prazo: 25/10/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/1998 - Prazo: 25/10/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/1998 - Prazo: 25/10/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Emendas
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/10/1998 - Prazo: 19/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/10/1998 - Prazo: 16/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 13/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/10/1998 - Prazo: 09/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/10/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7785 ao Projeto de Lei Nº 324/1998 | 06/10/1998 | Autógrafo Nº 7785/1998 ao Projeto de Lei Nº 324/1998 - Reduz a aliquota do ITBI a 2% e o valor da taxa deaprovacao de novos loteamentos fica fixada em 0,30 Ufirs por metro quadrado de area de lotes. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 324/1998 | 13/10/1998 |
Incluir artigo 3, com nova redacao, passando o atual art. 3 a ser o artigo 4.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 324/1998 | 16/10/1998 |
Altera redacao do art.3§,passando o atual 3§ a ser artiogo quarto.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
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| Lei Ordinária Nº 7299 | 16/11/1998 |
Fixa taxa de ITBI para Loteamentos.vide lei 4464/ - 7928/00
Autoria: EXECUTIVO |