Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 324/1998
Tipo: Aditiva
Data: 13/10/1998
Situação: Não especificado
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO
Assunto: Incluir artigo 3, com nova redacao, passando o atual art. 3 a ser o artigo 4.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 20,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 324/1998 | 06/10/1998 | Reduz a aliquota do ITBI a 2% e o valor da taxa deaprovacao de novos loteamentos fica fixada em 0,30 Ufirs por metro quadrado de area de lotes. |