Projeto de Lei Nº 136/1998
Tipo: Legislativo
Data: 26/05/1998
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: proibe queimadas em todo o per¡metro urbano do Munic¡pio de SJRio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/09/2000 | 21 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/04/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 22/03/1999 - Prazo: 12/04/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 12/04/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/11/1998 - Prazo: 22/11/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/11/1998 - Prazo: 09/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/11/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 26/05/1998 - Prazo: 29/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/05/1998
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7906 ao Projeto de Lei Nº 136/1998 | 26/05/1998 | Autógrafo Nº 7906/1998 ao Projeto de Lei Nº 136/1998 - proibe queimadas em todo o per¡metro urbano do Munic¡pio de SJRio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/1998 | 06/11/1998 |
Suprime art. 2 do proj.136/98, renumerando-se os demais.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
|
| Lei Ordinária Nº 7419 | 12/04/1999 |
Proíbe queimadas de qualquer natureza em toda área urbana do Município.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |