Data: 12/04/1999

Situação: Revogada

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR

Assunto: Proíbe queimadas de qualquer natureza em toda área urbana do Município.

Observações: QUEIMADAS área URBANA AUTOR: DINHO ALAHMAR


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 02/05/2001 20 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 18,8 KB

Revogada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 650 05/01/2021

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Projeto de Lei Nº 136/1998 26/05/1998 proibe queimadas em todo o per¡metro urbano do Munic¡pio de SJRio Preto.
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