Lei Ordinária Nº 7419
Data: 12/04/1999
Situação: Revogada
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Proíbe queimadas de qualquer natureza em toda área urbana do Município.
Observações: QUEIMADAS área URBANA AUTOR: DINHO ALAHMAR
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 02/05/2001 | 20 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 18,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 650 | 05/01/2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 136/1998 | 26/05/1998 |
proibe queimadas em todo o per¡metro urbano do Munic¡pio de SJRio Preto.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |