Projeto de Lei Nº 598/1997
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Proibe fumar nas areas internas dos velorios do Municipio, que sejam dotadas de ar-condicionado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 21,5 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 30/04/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 03/04/1998 - Prazo: 24/04/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 28/04/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/1998 - Prazo: 05/04/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/1998 - Prazo: 05/04/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/03/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 01/12/1997 - Prazo: 04/12/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 27/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7101 | 28/04/1998 |
Proíbe fumar nas áreas internas dos velórios municipais.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |