Projeto de Lei Nº 534/1997
Tipo: Executivo
Data: 21/10/1997
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga o paragrafo unico do art. 3, da Lei 6864/97referente prazo para quitacao do financiamento de R$ 10.000.000,00 junto a Caixa Economica Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2003 | 19,5 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/10/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: legalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/11/1997
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 31/10/1997 - Prazo: 21/11/1997
Complemento: Arquivo
Resposta: 10/11/1997
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/10/1997 - Prazo: 09/11/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/10/1997 - Prazo: 02/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 30/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/10/1997
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 21/10/1997 - Prazo: 24/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 21/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 534/1997 | 30/10/1997 |
Altera valor estipulado.
Autoria: ALCIDES ZANIRATO |
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| Autógrafo Nº 7344 ao Projeto de Lei Nº 534/1997 | 09/11/1997 | Autógrafo Nº 7344/1997 ao Projeto de Lei Nº 534/1997 - Revoga o paragrafo unico do art. 3, da Lei 6864/97referente prazo para quitacao do financiamento de R$ 10.000.000,00 junto a Caixa Economica Federal. | |
| Lei Ordinária Nº 6891 | 10/11/1997 |
Revoga o parágrafo único do artigo 3 da Lei 6864/97, referente prazo para pagamento de empréstimo financeiro.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado