Lei Ordinária Nº 6891
Data: 10/11/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga o parágrafo único do artigo 3 da Lei 6864/97, referente prazo para pagamento de empréstimo financeiro.
Observações: REVOGA PARAG.UNICO DA Lei 6864 AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 28,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6864 | 14/10/1997 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 534/1997 | 21/10/1997 |
Revoga o paragrafo unico do art. 3, da Lei 6864/97referente prazo para quitacao do financiamento de R$ 10.000.000,00 junto a Caixa Economica Federal.
Autoria: EXECUTIVO |