Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 531/1997
Tipo: Substitutiva
Data: 07/11/1997
Situação: Não especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: O Artigo 16 passa a vigorar com a seguinte redacao"Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 19,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 531/1997 | 21/10/1997 | Regulamenta o comercio ambulante nas vias e logra douros publicos do Municipio de Sao Jose do Rio Preto. |