Projeto de Lei Nº 531/1997
Tipo: Legislativo
Data: 21/10/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: ENI FERNANDES
Assunto: Regulamenta o comercio ambulante nas vias e logra douros publicos do Municipio de Sao Jose do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/06/2001 | 33,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 26/09/2003 | 20 KB |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 21/10/1997
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Complemento: legalidade
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 01/05/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 26/02/1998 - Prazo: 19/03/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 29/04/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/1998 - Prazo: 22/02/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 13/02/1998
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/1997 - Prazo: 02/12/1997
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/11/1997 - Prazo: 10/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/11/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 21/10/1997 - Prazo: 24/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 21/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7523 ao Projeto de Lei Nº 531/1997 | 21/10/1997 | Autógrafo Nº 7523/1997 ao Projeto de Lei Nº 531/1997 - Regulamenta o comercio ambulante nas vias e logra douros publicos do Municipio de Sao Jose do Rio Preto. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 531/1997 | 07/11/1997 |
O Artigo 16 passa a vigorar com a seguinte redacao"Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao revogadas as disposicoes em contrario"
Autoria: ENI FERNANDES |
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| Lei Ordinária Nº 7106 | 29/04/1998 |
Regulamenta o comércio e a prestação de serviços nas vias públicas do Município - ambulante REVOGADA PELA LEI 9678/06 Autoria: ENI FERNANDES |