Subemenda Nº 4 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997
Tipo: Modificativa
Data: 23/12/1997
Situação: Não especificado
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Altera a redacao da alinea "d" do paragrafo unico do artigo 2, que passa a vigorar com nova redacao:
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997 | 21/11/1997 | altera redacao do paragrafo 1o. e alineas a,b,c, do art. 2o. |