Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997
Tipo: Substitutiva
Data: 21/11/1997
Situação: Não especificado
Autoria: ALCIDES ZANIRATO
Assunto: altera redacao do paragrafo 1o. e alineas a,b,c, do art. 2o.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 18/08/2000 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997 | 23/12/1997 |
Acrescentar o termo: Pelo loteador, na letra "e" do paragrafo unico do artigo 1.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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Subemenda Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997 | 23/12/1997 |
Acrescentar as alineas "f" e "g" ao paragrafo uni co do artigo 2.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
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Subemenda Nº 3 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997 | 23/12/1997 |
O item A do paragrafo 1 do Artigo 1 passa a ter a seguinte redacao.
Autoria: ADAIR SERGIO EDUARDO CAMARGO |
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Subemenda Nº 4 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 518/1997 | 23/12/1997 |
Altera a redacao da alinea "d" do paragrafo unico do artigo 2, que passa a vigorar com nova redacao:
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 518/1997 | 14/10/1997 | Dispoe sobre inclusao no perimetro urbano, areas de propriedade de Aufer Empreendimento Imobiliario |