Projeto de Lei Nº 496/1997
Tipo: Legislativo
Data: 07/10/1997
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Acrescenta paragrafo 6º ao art. 3 da Lei 4468/88, ref. parcelamento das areas adquiridas nos Mini- Distritos Industriais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 12/05/1998
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 17/04/1998 - Prazo: 08/05/1998
Complemento: Arquivo
Resposta: 06/05/1998
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/1998 - Prazo: 19/04/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 2a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 03/03/1998 - Prazo: 08/03/1998
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/10/1997 - Prazo: 10/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 07/10/1997
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/03/1997
Complemento: Secretaria
Complemento: Retirada da Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7587 ao Projeto de Lei Nº 496/1997 | 07/10/1997 | Autógrafo Nº 7587/1997 ao Projeto de Lei Nº 496/1997 - Acrescenta paragrafo 6º ao art. 3 da Lei 4468/88, ref. parcelamento das areas adquiridas nos Mini- Distritos Industriais. | |
| Lei Ordinária Nº 7130 | 11/05/1998 |
Acrescenta o parágrafo 6o. ao artigo 3o. da Lei nº.4468/88, que fixa em cinqüenta (50) prestações mensais e sucessivas, após o início das obras, o pagamento dos lotes nos Mini- Distritos.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |