Lei Ordinária Nº 7130
Data: 11/05/1998
Situação: Revogada
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Acrescenta o parágrafo 6o. ao artigo 3o. da Lei nº.4468/88, que fixa em cinqüenta (50) prestações mensais e sucessivas, após o início das obras, o pagamento dos lotes nos Mini- Distritos.
Observações: ALTERA NUMERO DE PRESTACAO AUTOR: Carlos DE ARNALDO SILVA FILHO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | .doc | 30/08/2000 | 21 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 40,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 7907 | 25/04/2000 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7838 | 30/12/1999 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 13371 | 27/11/2019 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 496/1997 | 07/10/1997 |
Acrescenta paragrafo 6º ao art. 3 da Lei 4468/88, ref. parcelamento das areas adquiridas nos Mini- Distritos Industriais.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |